Passatempo Vai passear a Praia!

Regulamento Passatempo “Vai passear”

1. Âmbito e Duração

O passatempo “Vai passear” é uma ação promovida pela Compagnie Nationale Royal Air Maroc – Sucursal em Portugal (doravante “Royal Air Maroc Portugal”), pessoa coletiva n.º 980113270, através do website www.vaipassear.pt, o qual obedecerá às condições constantes nas cláusulas seguintes, sendo que ao participar neste passatempo, os participantes concordam com o presente Regulamento e aceitam sujeitar-se ao mesmo.

a) O passatempo tem por objetivo premiar os participantes que, cumprindo todos os requisitos do passatempo, enviem as melhores e mais criativas fotografias demonstrativas do quanto os participantes pretendem ganhar uma viagem a um dos seguintes destinos: Miami, Boston, São Paulo, Nova Iorque, Marraquexe, Rio de Janeiro e Praia.
b) O passatempo destina-se a todos os indivíduos com idade igual ou superior a 25 anos, residentes em Portugal, que respondam corretamente a quatro questões sobre a companhia aérea Royal Air Maroc Portugal e que, depois de respondidas, façam upload de uma foto criativa e sugestiva de acordo com o destino a que concorram.
c) O passatempo decorre no período compreendido entre os dias 10 de abril de 2019 e 08 de dezembro de 2019. Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante esse período.
d) Este passatempo vai oferecer ao vencedor de cada destino um premio composto por DOIS bilhetes para UMA viagem a UM destino, durante o período de 10 de abril de 2019 a 08 de dezembro de 2019. Os sete vencedores serão anunciados de acordo com a seguintes datas e destinos do passatempo:
1. De 10 de abril a 30 de abril - Destino: Miami
|| Divulgação do Vencedor: 03 de maio
2. De 08 de maio a 28 de maio - Destino: Boston
|| Divulgação do Vencedor: 31 de maio
3. De 03 de junho a 23 de junho - Destino: São Paulo
|| Divulgação do Vencedor: 30 de junho
4. De 08 de julho a 28 de julho - Destino: New York
|| Divulgação do Vencedor: 04 de agosto
5. De 02 de setembro a 23 de setembro - Destino: Marrakech
|| Divulgação do Vencedor: 30 de setembro
6. De 07 de outubro a 28 de outubro - Destino: Rio de Janeiro
|| Divulgação do Vencedor: 04 de novembro
7. De 11 de novembro a 02 de dezembro - Destino: Praia
|| Divulgação do Vencedor: 08 de dezembro
e) Não se encontram incluídos quaisquer outros serviços ou despesas não contemplados no presente Regulamento.
f) O presente passatempo não necessita de autorização da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, uma vez que a escolha dos vencedores do passatempo não será feita aleatoriamente.

2. Mecânica da Participação no Passatempo

a) Os participantes do presente passatempo devem submeter a sua participação em www.vaipassear.pt, introduzindo os seus dados pessoais, nomeadamente nome completo, e-mail, idade e número de cartão de cidadão, e declarando ter lido e aceite o presente Regulamento.

Para participar, os participantes devem responder às quatro questões que lhe serão colocadas e fazer o upload de uma fotografia relacionada com o destino a que estão a concorrer.
b) Os participantes aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos das finalidades do presente passatempo, promoções, informações acerca da Royal Air Maroc Portugal.
c) Caso o participante não pretenda que os seus dados sejam recolhidos e objeto de tratamento pela Royal Air Maroc Portugal, não deverá participar no passatempo.
d) Estão excluídos da participação no passatempo colaboradores da Royal Air Maroc em Portugal, membros do júri e seus familiares até ao 3º grau.
e) Cada participante poderá participar apenas com uma fotografia, que evidencie o quanto pretende ganhar uma viagem em www.vaipassear.pt. Caso um mesmo participante submeta mais do que uma fotografia, será considerada apenas a submetida em primeiro lugar.
f) O critério de escolha dos vencedores do passatempo é a natureza original e criativa das fotografias submetidas a concurso, cabendo tal julgamento a um júri interno a nomear pela Royal Air Maroc Portugal. A decisão do júri é final e definitiva e assume que todos os requisitos foram cumpridos.
g) Os participantes garantem ser detentores de todos os direitos de propriedade intelectual das fotografias e autorizam a sua publicação pública no website www.vaipassear.pt . Em caso algum, poderão ser submetidas fotografias onde apareçam menores de idade.
h) Apenas podem figurar nas fotografias submetidas ao passatempo o próprio participante ou pessoas do seu conhecimento direto que tenham dado o seu consentimento expresso para serem fotografadas, bem como tenham autorizado as demais utilizações das fotografias previstas no seu presente Regulamento. O júri pode entender solicitar por escrito tais consentimentos dos participantes vencedores, sendo a sua não apresentação motivo de exclusão.
i) As fotografias devem respeitar a moral e os bons costumes e não devem ser discriminatórias ou ofensivas. A aceitação de qualquer fotografia no passatempo está sujeita ao critério discricionário do júri. A Royal Air Maroc Portugal, reserva-se o direito de aprovar ou não o material enviado. Caso a empresa promotora não aprove as fotografias, o participante poderá voltar a carregar novas fotografias que cumpram os requisitos previstos no presente Regulamento, sendo sujeitas novamente a aprovação pela Royal Air Maroc Portugal.
j) As fotografias devem ter até 4 MB de peso e só são admitidos os formatos .jpg, .jpeg ou .png.

3. Prémios

a) O total de prémios a atribuir às melhores participações que cumpram os requisitos supra mencionados são 14 bilhetes, para 7 destinos, ou seja: cada vencedor que participa em cada destino será premiado com 2 bilhetes, um para si e para outra pessoa, que o próprio participante tenha indicado previamente no formulário da participação.
b) O direito ao prémio atribuído é pessoal e intransmissível e não poderá ser substituído ou trocado por dinheiro ou qualquer outro produto e/ou serviço, não existindo a possibilidade do vencedor receber um prémio monetário ou alternativa.
c) Serão cobradas taxas áreas aos vencedores de cada destino, pagas pelos próprios, com valor máximo de 200 euros por bilhete segundo o destino e disponibilidade dos lugares na data que efectuarem a reserva.

4. Seleção dos vencedores e entrega do prémio

a) Os vencedores serão selecionados por um júri interno, com base na criatividade da fotografia apresentada e publicada no website do passatempo, e após a garantia do bom cumprimento das regras do presente Regulamento. A decisão do júri é soberana e não é passível de contestação.
b) Após o apuramento dos vencedores para cada destino, os participantes premiados serão anunciados no website www.vaipassear.pt e através de uma publicação nas redes sociais (Facebook e Instagram).
c) Será solicitado, por mensagem privada no Facebook, Instagram ou por correio-electrónico, que o vencedor aceite o prémio atribuído no prazo máximo de 8 dias úteis. Caso o vencedor não aceite o prémio no prazo referido ou declare que não possa usufruir do mesmo, o prémio será atribuído, sucessivamente, ao participante no lugar seguinte da classificação.
d) O Prémio, que é composto por DOIS bilhetes para cada vencedor para UM destino específico, deverão ser emitidos num prazo máximo de 90 dias e utilizados num prazo máximo de 120 dias, a contar da aceitação do prémio.

5. Comunicação

Este passatempo será veiculado através da Internet, no website: www.vaipassear.pt, no Facebook https://www.facebook.com/VaiPassear e Instagram: https://www.instagram.com/vaipassear.pt

a) Os vencedores de cada destino serão anunciados em www.vaipassear.pt e nas redes sociais, até um máximo de 8 dias úteis, após o término do passatempo correspondente a cada destino.
b) O facto de serem colocados na lista de vencedores não dá aos participantes o direito imediato ao prémio, pois a sua participação terá de ser validada, após confirmação dos seus dados, face aos documentos de identificação por eles remetidos, nos termos previstos neste Regulamento.
c) Os vencedores terão que se deslocar, obrigatoriamente, à sede da Royal Air Maroc em Portugal, situada na av. 5 de outubro, Edif. Goya, 73 C - 1°andar Sala 6 /,1050-049 Lisboa, para emissão e levantamento dos bilhetes de avião.

6. Condições gerais

a) A Royal Air Maroc Portugal reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer direito a uma indemnização aos participantes e vencedores.
b) Qualquer participante que aja de má fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, adulterando assim o passatempo, será excluído do mesmo.
c) No caso de participação fraudulenta, a Royal Air Maroc Portugal, reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio.
d) Caso ocorra uma situação não prevista no Regulamento, a Royal Air Maroc Portugal, colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio, passando as novas regras a vigorar logo após a sua publicação. A Royal Air Maroc Portugal, não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.
e) A administração deste passatempo é da exclusiva responsabilidade da Royal Air Maroc Portugal.
f) Serão recolhidos dados dos participantes no âmbito da inscrição obrigatória para participar no passatempo. O passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:
f.1) Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo, participação no passatempo, apuramento dos premiados e entrega do prémio.
f.2) A Royal Air Maroc Portugal, garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por carta registada ou correio eletrónico, para o email: royalairmaroc@vaipassear.pt .

7. Dados pessoais

a) A Royal Air Maroc Portugal, tratará os dados pessoais com respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável e de acordo com o disposto neste Regulamento, com a finalidade de gestão da participação no passatempo, podendo a Royal Air Maroc Portugal divulgar parcialmente os dados dos participantes vencedores do passatempo, nomeadamente o nome e a foto de participação no website www.vaipassear.pt.
b) Os participantes reconhecem que o preenchimento e envio dos seus dados ao abrigo deste Regulamento constituem o consentimento expresso ao seu fornecimento e tratamento pela Royal Air Maroc Portugal.
c) Os dados serão conservados o tempo necessário para a finalidade deste passatempo e utilizados meramente para contacto com o vencedor e promoções, informações da Royal Air Maroc Portugal, respeitando a legislação aplicável no âmbito do novo RGPD.
d) Para quaisquer questões sobre o tratamento de dados pessoais pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através do e-mail royalairmaroc@vaipassear.pt .
e) Os dados pessoais não serão fornecidos a quaisquer entidades terceiras.
f) Os dados pessoais dos participantes, recebidos pela promotora no contexto deste passatempo, não serão utilizados por esta, nem cedidos a terceiros, para fins publicitários, sem que os participantes o tenham, previamente, autorizado.
g) Os participantes do passatempo autorizam a divulgação do seu nome no site das promotoras na eventualidade de serem premiados.

8. Aceitação de condições

a) Todos os participantes deste passatempo aceitam os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento e nas condições gerais de utilização do website do passatempo e seus conteúdos.
b) O presente Regulamento rege-se exclusivamente pela lei portuguesa.
c) Este passatempo decorre exclusivamente online. Ao participar, o participante declara que leu e aceita os termos do presente Regulamento e que tem conhecimento que os seus dados pessoais serão exclusivamente tratados para as finalidades acima indicadas pela sucursal comercial Royal Air Maroc Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento, com sede no Edifício Goya 73 C – 1º andar Sala 6, na Avenida 5 de Outubro, 1050-049 Lisboa. A informação fornecida será tratada de forma confidencial e será utilizada exclusivamente para efeitos do presente passatempo. De acordo com a legislação aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, solicitando, por escrito, por e-mail para royalairmaroc@vaipassear.pt ou por correio para a morada previamente indicada, devendo, em qualquer caso, comprovar a sua identidade e especificar o direito ou os direitos que pretende exercer. Tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente. Os seus dados serão conservados pelo tempo de duração do passatempo. As entidades terceiras, subcontratadas pela Royal Air Maroc Portugal, estão vinculadas contratualmente a proteger os seus dados pessoais.